Reportagem - Pessoas com deficiência querem espaço no mercado de trabalho

Lei que garante vagas não é cumprida por todas as empreas. Além do preconceito há falta de qualificação profissional

Corbis.com

Qualificação profissional é essencial

Existe uma lei, no Brasil, que obriga empresas com mais 100 funcionários a contratar um percentual de pessoas com deficiência. Mas o mercado de trabalho, em geral, ainda resiste. Apenas na Agência do Trabalhador de Maringá existem mais de 310 pessoas no programa à espera de uma oportunidade profissional.
Uma das principais dificuldades ainda é o preconceito. Entretanto, segundo a deficiente visual Ana Carmem Dias, especialista em Educação Especial e coordenadora do Programa de Apoio à Pessoa com Deficiência (PPD), da Agência do Trabalhador de Maringá, nem todos candidatos estão aptos às vagas, devido à falta de qualificação profissional.
O PPD tem por objetivo incluir a pessoa com deficiência na sociedade através do trabalho. “O Programa trata-se de uma intermediação entre os empresários e as pessoas com deficiência”, disse Elza Luciano, Supervisora Técnica do PPD. De acordo com um folheto da Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA), 14% da população de Maringá, percentual correspondente a aproximadamente 45 mil habitantes, são pessoas com algum tipo de deficiência e/ou com mobilidade reduzida.
Segundo a Secretaria de Trabalho, Emprego e Promoção Social (SEPT), o PPD foi responsável pela colocação de 2.056 trabalhadores com deficiência no mercado formal paranaense, em 2006. Número que apresenta uma tendência de crescimento nos últimos anos.

PRECONCEITO
Segundo Ana, muitas vezes a falta de emprego para a pessoa com deficiência deve-se principalmente ao preconceito. “Existem aquelas pessoas que não têm escolaridade, qualificação profissional, e consequentemente acaba dificultando entrarem no mercado de trabalho. Mas também existem aquelas pessoas que possuem uma faculdade, são preparadas e estão na lista de espera”, disse. “O preconceito nada mais é do que a falta de informação sobre determinado assunto, que é gerado pelo fato de não haver convivência com a pessoa com deficiência”, ressaltou.
De acordo com Ana, o PPD tem em média 310 pessoas cadastradas, e quando, a pessoa com deficiência deseja se engajar no mercado de trabalho preenche um cadastro de motivação e empreendorismo. “Quando as empresas nos procuram para saber qual é o tipo de vaga que estão disponíveis, analisamos qual seria a pessoa certa para exercer a função que a empresa deseja”, enfatizou. “Se a empresa precisa de uma telefonista, a pessoa com deficiência visual pode perfeitamente ocupar o cargo, assim como também uma pessoa que possui deficiência física ocupar um cargo no setor administrativo”, argumentou.
Ana também disse que o PPD oferece um trabalho de suporte às empresas, no sentido de promover palestras com orientações e informações sobre vários tipos de deficiências para incluir os portadores de necessidades especiais no mercado de trabalho.
Pedro Malaquia dos Santos é um dos empregados mais velhos da Agência do Trabalhador. Trabalha como atendente há 21 anos. “Sou deficiente físico desde nascença. Só consegui trabalhar quando tinha 28 anos. Meu primeiro emprego foi aqui. Foi muito difícil chegar aonde cheguei. Sempre que ia procurar emprego diziam que a vaga já estava preenchida, outros diziam que era preciso subir escadas, várias desculpas... mas eu sabia que eram mentiras”, afirmou. “Chegava em casa triste e desanimado, pois sempre eram as mesmas respostas. O PPD não vai atender a pessoa com dó. Eles a tratam com capacidade, não deixando ela constrangida.Todos nós somos iguais, não há necessidade de sermos tratados diferentes”.

LEIS
Existem quatro tipos de deficiências: a física, cognitiva (mental), sensorial (auditiva e visual) e a deficiência múltipla (duas ou mais deficiências ao mesmo tempo). Segundo a lei 8.213 de 1991, as empresas com 100 ou mais funcionários são obrigadas a preencher entre 2% a 5% dos seus cargos com pessoas portadoras de deficiência.
De acordo com Patrícia Teixeira, Assessora Jurídica da Promotoria do Meio Ambiente e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, a função da Promotoria é cuidar da parte que envolve denúncia e preconceito contra as pessoas com deficiência. “Nós agimos a partir do momento que um grupo significativo de pessoas com deficiência nos procura por se sentirem de alguma forma prejudicados na empresa, principalmente se forem discriminados”, comentou.
Mônica Thafila, estagiária da Promotoria, disse que a empresa que desrespeita essa lei é indiciada na Agência do Trabalho e responde a um processo. “Não se sabe ao certo a multa que essa empresa terá. É subjetivo. Cada empresa tem uma punição, vai depender das condições financeiras da empresa, o número de funcionários, entre outros fatores”.

Legislações e definições

Uma pessoa com deficiência, segundo a cartilha do Trabalhador com Deficiência e Mercado de Trabalho, disponível na Agência do Trabalhador de Maringá, é apresentada como aquela que apresenta, em caráter permanente, perdas ou anormalidades de sua estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica, que geram incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano. Apesar dessas dificuldades, um deficiente tem tanta capacidade de fazer parte do mercado de trabalho como qualquer outra pessoa. Para que isso seja aceito existem Leis que amparam o deficiente.
O núcleo de Apoio às Necessidades Especiais (Nape), da Delegacia Regional do Trabalho (DRT/PR), auxiliou na inclusão de 289 pessoas com deficiência (PCD) no ano de 2006. Um número que cresceu em relação ao ano anterior.
O descumprimento da lei pode levar os empregadores a pagar uma multa no valor de no mínimo R$ 1.156.83 por funcionário, podendo este valor ser acrescido de 40% de acordo com o porte da empresa. (Fabiane de Souza e Aline Bueno)